No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, m...

CP

Cálculo da pena

  Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Item correto, pois a aplicação da pena privativa de liberdade é composta de três fases (sistema trifásico), no qual primeiramente se aplica a pena base, depois aplicam-se as agravantes e atenuantes, e por fim as causas de aumento e diminuição de pena.

http://1.bp.blogspot.com/-bCDJqLoZ9_s/Uj36PoPAwrI/AAAAAAAAAnc/NbMJBzXinoA/s1600/dosimetria.jpg

Bons estudos!

Aproveito para Colar o comentário do colega  JAIR DE SOUZA LIMA NETO o qual lembrei para resolver esta questão...

LEMBRE-SE   DO    -  CAM ( PARA OS MINEIROS, CLUBE ATLÉTICO MINEIRO ) - ONDE : 

C= CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS,  1ª FASE NA APLICAÇÃO DA PENA

A= AGRAVANTES E ATENUANTES,  2ª FASE NA APLICAÇÃO

M= MAJORANTES E MINORANTES, 3ª FASE DA APLICAÇÃO

A QUESTÃO TRATA CLARA E EXPLICITAMENTE DE MINORANTE, OU SEJA, PODE SER REDUZIDA A PENA ABAIXO DO MÍNIMO ABSTRATO.

MUITO BOM ESSE ESQUEMA!!!

LEMBRE-SE   DO    -  CAM ( PARA OS MINEIROS, CLUBE ATLÉTICO MINEIRO ) - ONDE : 

C= CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS,  1ª FASE NA APLICAÇÃO DA PENA

A= AGRAVANTES E ATENUANTES,  2ª FASE NA APLICAÇÃO

M= MAJORANTES E MINORANTES, 3ª FASE DA APLICAÇÃO