No que diz respeito à administração pública, às fontes do di...

A) Administração pública em sentido amplo: abrange os órgãos de governo, que exercem função política que estabelecem diretrizes, planos, programas e políticas públicas. E também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, que executam as políticas públicas formuladas no exercício da referida atividade política.

B) Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico: Refere-se à quem exerce, à pessoa, ou seja, é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública (critério formal de administração pública), não importa a atividade que exerçam. A administração pública, segundo nosso ordenamento jurídico, é integrada exclusivamente:

(a) pelos órgãos integrantes da denominada administração direta (União, Estados-Membros, Municípios e Distrito-Federal);

(b) pelas entidades da administração indireta (Autarquias; Fundações públicas (FP); Empresas públicas (EP); Sociedades de economia mista (SEM)).

C) Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional: Refere-se às atividades exercidas, sem se importar com quem exerce, ou seja, representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce.

Gabarito Certo

Quem faz SOFRE !

Subjetivo

ORgânico

FoRmal

O "r" é pra diferenciar o Formal do Funcional (já que ambos começam com a letra "F")

O sentido Objetivo, Material e Funcional refere-se à atividade.

Gabarito: C

Objetivo: O que faz

Subjetivo: Quem faz

Bons estudos!

GAB: C

• Administração Pública Dialógica

É uma noção jurídica pela qual se busca impor como condição para a atuação administrativa a prévia realização de um verdadeiro e efetivo diálogo com todos aqueles que terão suas esferas de direitos atingidas por essa atuação estatal. 

Esta expressão – Administração Dialógica – ocorre com a criação de parcerias entre o Estado e o particular com o fito de satisfazer as necessidades coletivas com a implantação e ampliação de políticas públicas.

 Para que ocorra o efetivo diálogo é necessário que sejam implementadas políticas que privilegiam técnicas, métodos e instrumentos negociais, possibilitando que o cidadão seja ouvido e possa, em grupo, definir os rumos da sociedade que integra.” 

• Sentido da Administração Pública:

Em sentido objetivo: (o que faz) a administração pública engloba as atividades exercidas pelos agentes públicos e pelas pessoas jurídicas incumbidos de atender às necessidades coletivas, de executar políticas públicas e de exercer a função administrativa.

Em sentido subjetivo: (quem faz) a administração pública abrange todos os entes e as pessoas aos quais o ordenamento jurídico atribui o exercício da função administrativa. Engloba não só os órgãos e as entidades do Poder Executivo, mas, também, os órgãos administrativos dos demais Poderes que exerçam funções tipicamente administrativas.

ADIMMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Sentido amplo

1) Subjetivo

• Órgãos Governamentais
• Órgãos Administrativos
• Subordinado a lei

2) Objetivo

• Função Política;
• Função Administrativa;
• Subordinado a lei

Sentido estrito

1) Subjetivo/Orgânico/Formal

• Órgãos Públicos
• Agentes
• Pessoas Jurídicas
• Entidades Públicas
• Função administrativa
• Conjuntos ou entes que fazem Função administrativa

2) Objetivo/Funcional/Material

• Polícia Administrativa
• Serviços Públicos
• Fomento
• Intervenção
• Atividades administrativas
• Metas o que faz?
• Própria atividade administrativa