É sabido que o transporte é um dos maiores obstáculos no co...

Para resolver esta questão, vamos interpretar o enunciado e identificar o tema jurídico abordado. O foco está nos Direitos Fundamentais da pessoa idosa, mais especificamente no que diz respeito à reserva de vagas em estacionamentos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

De acordo com o Artigo 41 do Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido que idoso tenha acesso facilitado a serviços e espaços de uso público. Isso inclui a reserva de vagas em estacionamentos, tanto públicos quanto privados, algo essencial para assegurar a mobilidade e acessibilidade dos idosos.

A alternativa correta é a B - Aplica-se a reserva de vagas somente aos estacionamentos públicos e privados. Esta alternativa está em conformidade com a legislação, que prevê a destinação de vagas para idosos em ambos os tipos de estacionamento.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Não se prevê qualquer reserva de vagas, devendo o idoso preferir o uso de transporte público. - Esta alternativa está incorreta porque o Estatuto, de fato, prevê a reserva de vagas, contrariando a afirmação de que não há previsão.
• C - Aplica-se a reserva de vagas somente aos estacionamentos públicos. - Esta alternativa está incorreta porque a lei abrange também os estacionamentos privados, não apenas os públicos.
• D - Aplica-se a reserva de vagas somente aos estacionamentos privados. - Esta alternativa está errada, pois a legislação se aplica a ambos os tipos de estacionamento: públicos e privados.

É importante lembrar que o objetivo dessas disposições é garantir o direito de ir e vir dos idosos, possibilitando-lhes uma vida mais autônoma e digna.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO - LETRA B

Art. 41. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

Observação: assertiva mal redigida ao empregar o "somente" na opção correta.

Prof. Gutemberg Morais

Acho que esse SOMENTE deixa as alternativas erradas, mas de todas as erradas, a LETRA B é a menos errada.

Questão mal redigido

Habitação >> 3%

Estacionamentos >> 5%

Assentos >> 10%

Ingressos >> 50%

Passagem municipal/intermunicipal >> 50%