Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os...
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Q318257
Legislação do Ministério Público
Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.
A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses.
A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses.