No que diz respeito à administração pública, às fontes do di...
A lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro, razão por que esse ramo do direito público nacional se encontra codificado, ou seja, as normas administrativas estão reunidas em um só corpo de leis.
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Comentários
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O Direito Administrativo no Brasil não se encontra codificado, ou seja, os textos que regulam a atividade da Administração Pública não estão reunidos em um só corpo de lei, como ocorre por exemplo com o Direito Penal e o Código Civil.
O Direito administrativo não está expresso em única lei , tal como acontece com o direito penal, civil ,
sendo assim o direito administrativo é expresso por leis variadas, das quais citarei algumas ; 8.429, 8.112, 9.784, nova lei de licitações .
Direito Administrativo tem lei até demais...
Não há codificação do direito administrativo, apenas leis esparsas. Não é subramo de outros direitos, é um direito autônomo. Tipicamente se encontra no executivo, legislativo e judiciário.
✔️ PARA AJUDAR A FIXAR
Direito Administrativo é como um jogo de quebra cabeça. Você sai buscando peça em todo canto para chegar a um entendimento completo do assunto.
Ex: você está estudando aposentadoria do servidor, quando assusta está ao mesmo tempo na lei 8.112 + a CF/88 do nada.
(QUESTÃO)A lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro (CERTO) Lei complementar, lei ordinária
- Observação importante > não inclui lei estrangeira.
razão por que esse ramo do direito público nacional se encontra codificado (ERRADO) Comentário acima, ou seja, as normas administrativas estão reunidas em um só corpo de leis. (ERRADO) Comentário acima
Vamos juntos!!
✍ GABARITO: ERRADO ❌
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