O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) t...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Pedagogia |

Q2389558 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) tem como finalidade

promover programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem.

proteger a família, base da sociedade, garantindo a celebração do casamento civil de forma gratuita.

organizar a educação nacional com a distribuição de competências educacionais entre a união, estados, DF e municípios.

regulamentar a forma como o poder público e órgãos e agentes deverá prestar o atendimento especializado a autores do ato infracional.

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