Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é...

Gabarito letra E

Elaborado em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

''art. XXIII - 1§ Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfactórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.

“art. XXIV – Todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”.

E a letra B? A questão fica errada com a saúde gratuita? 

Item "a": errado

Artigo XXI, alínea 2, da DUDH: Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país

Item "b": errado

Não há garantia de saúde pública gratuita. Há garantia de educação gratuita. Quanto à saúde, há garantia de um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, nos termos do artigo XXV, inciso 1, da DUDH.

Item "c": Errado

Não existe tal previsão.

Item "d": Errado

Artigo XXI, alínea 3, da DUDH: A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sulfrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Item "e": Certo

Artigos XXIII e XXIV, da DUDH, como já citado pelo colega Patrick Medrado.

Help! Não consegui ver o erro da "D".

Relativo a alternativa "D".

Considerando que como exemplo de FORMA DE GOVERNO, têm-se a República ou a Monarquia;

Considerando que ao longo da redação da DUDH não há referência à FORMA DE GOVERNO;

Considerando que a DUDH faz a opção pela Democracia, conforme artigo. XXVII, 2, DUDH, que diz:" No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar 14 15 o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática."

Considerando que a Democracia é um regime político.

Ante o exposto, está certa a alternativa "D", uma vez que a DUDH não faz referência ao FORMA DE GOVERNO.