Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, ...

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Q2510149 Direito Constitucional
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto: 
Alternativas

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O tema central da questão envolve os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Esses fundamentos são de extrema importância para qualquer concurseiro da área de direito constitucional, pois representam as bases sobre as quais o Estado brasileiro se estrutura.

De acordo com o artigo 3º da Constituição Federal, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são:

  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • Garantir o desenvolvimento nacional;
  • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A alternativa correta é a letra B: "impedir a proliferação do comunismo". Este enunciado não encontra respaldo na Constituição como um fundamento da República. A Carta Magna busca promover a democracia, a justiça social e o desenvolvimento sem adotar um viés ideológico determinado, como a contenção de uma doutrina política específica.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas:

A - Construir uma sociedade livre, justa e solidária: Este é um dos objetivos fundamentais expressamente previstos no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, portanto, está correto.

C - Garantir o desenvolvimento nacional: Também previsto no artigo 3º, inciso II, da Constituição Federal, confirma o compromisso do Estado com o crescimento econômico e social do país.

D - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais: Este objetivo está claramente expresso no artigo 3º, inciso III, da Constituição Federal, reforçando a necessidade de uma sociedade mais equitativa.

Ao interpretar o enunciado, é importante direcionar o foco para a identificação dos princípios e objetivos fundamentais da República. Estratégias como associar cada alternativa aos artigos da Constituição são eficazes para evitar pegadinhas, como a inclusão de ideologias específicas que não fazem parte do texto constitucional.

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Comentários

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Não seria: não constituem princípios fundamentais??

eu também acho que há algo errado nesta questão

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;       

V - o pluralismo político.

Na verdade o enunciado está incorreto porque as alternativas fazem referência aos objetivos fundamentais, e não aos fundamentos:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E) todas as alternativas

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