Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), ju...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), focando na figura do segurado especial.

Tema central: A questão aborda a condição de segurado especial, que é um dos tipos de segurados do RGPS, conforme definido na Lei nº 8.212/1991 e na Lei nº 8.213/1991. Este segurado é geralmente um trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar.

Contextualização da Situação Hipotética: Na questão, Daniel é descrito como alguém que realiza atividade agropecuária em área de três módulos fiscais e explora atividade turística por 90 dias ao ano. O ponto principal é determinar se essa exploração turística interfere na sua condição de segurado especial.

Fundamentação Legal: De acordo com o art. 11, inciso VII, alínea 'a' da Lei nº 8.213/1991, o segurado especial é o produtor rural que trabalha em regime de economia familiar. A legislação admite que este segurado exerça atividade turística na sua propriedade, desde que não ultrapasse o limite de 120 dias por ano. Portanto, a exploração turística por 90 dias está dentro do limite permitido.

Justificativa da Resposta Correta: A alternativa C - certo é a correta, pois a legislação vigente permite que o segurado especial exerça outras atividades desde que respeitados os limites legais, como é o caso. Daniel, ao explorar sua propriedade por apenas 90 dias ao ano para atividades turísticas, não perde sua condição de segurado especial.

Conclusão: Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a exploração da atividade turística na propriedade rural não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.

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O segurado pode explorar atividade turística até 120 dias no ano

CERTO, segundo a Lei 8212:

Art 12 § 9Não descaracteriza a condição de segurado especial:

II – a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano;  

Olá amigos do QC:

Comentário: Não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano. Assim sendo, como a exploração de atividade turística na propriedade rural ocorreu apenas durante 90 dias por ano, não será descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.

Resposta: CERTO

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-inss-comentarios-seguridade-social/

CORRETO

É considerado segurado especial a pessoa física que mora em imóvel rural, aglomerado urbano, ou rural próximo e exerça atividades individuais ou em regime de economia familiar, com ou sem o auxílio de terceiro em colaboração mútua, mas sem empregados permanentes na qualidade de pequeno produtor rural ou pescador artesanal e seus cônjuges e filhos maiores de 16 anos.

É considerado pequeno produtor rural aquele que explora atividade de agropecuária em área de até 4 modos fiscais ou ainda como seringueiro e extrativista vegetal sustentável e que faça da atividade como principal meio de vida.

OBS: no caso do seringueiro e extrativista não existe limite de área.

Não descaracteriza a condição de segurado especial, a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.

CERTO

Atividade agropecuária é de até 04 módulos e atividade turística de até 120 dias no ano.