Assinale a opção incorreta acerca do SISNAMA, nos termos da ...

A questão em foco aborda o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) conforme a Lei nº 6.938/1981. Vamos analisar cada alternativa para identificar a opção incorreta.

Alternativa A: Compete ao CONAMA estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ministérios competentes.

Essa alternativa está correta. De acordo com a Lei nº 6.938/1981, o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é responsável por estabelecer normas e padrões ambientais, incluindo aqueles pertinentes à poluição por veículos, aeronaves e embarcações, sempre ouvindo os ministérios competentes.

Alternativa B: O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Essa alternativa está correta. O SISNAMA é realmente composto por uma rede de órgãos e entidades em diferentes níveis de governo, todos voltados à proteção ambiental.

Alternativa C: O CONAMA pode dividir-se em câmaras técnicas para examinar e relatar ao plenário assuntos de sua competência.

Essa alternativa está correta. O CONAMA tem a prerrogativa de criar câmaras técnicas para assessorar suas atividades, conforme necessário.

Alternativa D: O licenciamento de estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares deve ser feito pelos órgãos estaduais, municipais e distritais.

Essa alternativa está incorreta. O licenciamento de atividades nucleares é uma competência federal, sendo realizado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e não por órgãos estaduais, municipais ou distritais.

Alternativa E: O SISNAMA possui estrutura federativa.

Essa alternativa está correta. O SISNAMA é estruturado de forma federativa, integrando órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Portanto, a alternativa D é a única incorreta e constitui a resposta correta para a questão.

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A) Verdadeiro. Estabelece o Art. 8º- VI quanto as competência do CONAMA "Estabelecer, PRIVATIVAMENTE, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes"


B e E)Verdadeiro. Segue o caput do Art. 6º "Os órgãos e entidades da União, Estados, DF e Territórios e Municípios, bem como fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o SISNAMA"

C)Verdadeiro.  Apesar de não constar na Lei PNMA o CONAMA se divide em câmaras técnicas, em 2009 foi criada a Câmara Especializada Recursal que analisa as multas aplicadas pelo IBAMA. O CONAMA possui  ao todo 118 conselheiros; que são representantes de cada Estado, 8 de cada município, 1 representante de cada Ministério, 1 representante do IBAMA, 1 representante da ANA e representantes da sociedade civil organizada e do setor empresarial.

D) Falso. O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da PNMA,  a Resolução CONAMA 237/97 que trata sobre o licenciamento define que é competência do IBAMA (autarquia FEDERAL) o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, como
                    "destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclaer em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer do CNEN (Res. CONAMA 237/97, Art. 4º, IV)
 

Parabéns Heber... HÁ

Não li que era para marcar a INCORRETA!!!

Atividade nuclear é união/federal

Abraços