Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador...

Comentário: Essa questão está mal redigida e sujeita claramente a recurso caso a banca considere como correta. As receitas das empresas não são contribuições sociais, mas tão somente a base de incidência da contribuição das empresas e equiparadas (art. 195, I, da CF/88).



Outrossim, o art. 22 da Lei 8.212/91, que disciplina a contribuição da empresa sobre aqueles que prestam serviços, determina como base de cálculo as remunerações pagas (e não receitas das empresas), o que pode gerar incerteza para responder a questão.

Resposta: ERRADO (Cebraspe considerou CERTO)

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-inss-comentarios-seguridade-social/

Correta.

Lei 8.212/91:

Art. 11

Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:

a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;

b) as dos empregadores domésticos;

c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;

d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

Em nenhuma hipótese essa questão pode estar correta. Que empresa continuaria operando se as receitoas fodsem destinadas à Seguridade Social? Nenhuma! As contribuições sociais correspondem ao resultado da aplicação de um percentual sobre as receitas das empresas.

complicado se estar errada continua certa.

questão horrivel