Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurai...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726914 Direito Ambiental

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 20 (vinte) metros de largura.

50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 60 (sessenta) metros de largura.

100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 300 (trezentos) metros de largura.

200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.

400 (quatrocentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

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