Nas unidades descentralizadas em que não houver serviço de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846587
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Nas unidades descentralizadas em que não houver
serviço de informações ao cidadão, não haverá a
obrigatoriedade de oferecimento de serviço de
recebimento e registro dos pedidos de acesso à
informação.