Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.A ...

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é: C - certo

Tema central da questão:

A questão aborda disposições sobre a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Mais especificamente, trata-se da criação e manutenção de escolas de governo pela União, estados e Distrito Federal.

Fundamentação legal:

O tema está previsto no artigo 39, §2º da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece que a União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira. Além disso, é facultada a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados para esse fim.

Explicação da alternativa correta:

A alternativa está correta porque reflete fielmente o que está disposto no artigo mencionado. As escolas de governo desempenham um papel crucial no desenvolvimento profissional dos servidores públicos, assegurando que eles estejam adequadamente preparados para suas funções e que possam progredir em suas carreiras por meio da educação continuada. A possibilidade de celebrar convênios ou contratos entre entes federados é uma ferramenta importante para viabilizar essa formação de forma colaborativa e eficiente.

Estratégia de interpretação:

Para resolver questões como essa, é essencial identificar os dispositivos constitucionais que tratam do tema Administração Pública e servidores públicos. A leitura atenta do artigo 39 e seus parágrafos pode fornecer clareza em relação às obrigações e permissões dos entes federados no que diz respeito à formação de servidores.

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Gabarito: Certo.

Cópia do §2º, do Art. 39:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes 

§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Gabarito: CERTO

Art. 39.

§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão ESCOLAS DE GOVERNO para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.  

*Não inclui Municípios

Questão correta.

A resposta encontra-se na CF no Art. 39:

§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 

CF/88

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.        

 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 

NÃO HÁ MUNICÍPIO..... 

Art 39 § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Segundo esse art, não inclui MUNICÍPIOS.