Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam...

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Q209555
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209555 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.
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O Código de Processo Civil categoriza os atos judiciais em três classes principais: sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Cada uma delas tem uma finalidade específica no processo.

Entendemos por Sentença o ato do juiz que resolve, de forma definitiva, o mérito do processo ou extingue o processo sem a resolução do mérito, conforme estabelecido nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil.

As Decisões Interlocutórias são atos judiciais em que o juiz, durante o andamento do processo, resolve questões incidentais que não dizem respeito diretamente ao mérito da causa, mas são importantes para o desenrolar do processo.

Por fim, Despachos são todos os demais atos do juiz que ocorrem no processo e que não se enquadram como sentenças ou decisões interlocutórias. Esses atos podem ser realizados de ofício ou a pedido das partes, e a lei não prescreve uma forma específica para eles.

Considerando o exposto, o gabarito da questão é C, indicando que a afirmação é correta.

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Comentários

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CERTO

CPC/Art. 162.  Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei.
§2o  Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
No Codigo Processo Civil Art. 162.  Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei.
§ 2o  Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
§ 3o  São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

"O que caracteriza a decisão interlocutória é haver ela resolvido, no curso do processo, uma questão incidente. Exemplos de decisões interlocutórias: ato que indefere requerimento de prova; que exclui litisconsorte do processo por ilegitimitidade; que indefere pedido de assistência judiciária formulado no bojo dos autos; que defere ou indefere tutela antecipatória; que não recebe a apelação e que aprecia cálculo no processo de execução. Nos tribunais, também há prolação de decisões interlocutórias, como no caso do julgamento do agravo de instrumento e, o relator, monocraticamente, seja no processamento de recurso ou de ação de competência originária." [Elpídio Donizetti]
CERTO


Decisão interlocutória: é o ato do juiz que resolve uma questão incidente. Não pode ter como conteúdo uma das situações do art. 267 ou 269, CPC, pois estão reservados para a sentença. 

Possui caráter decisório, podendo causar prejuízo às partes, cabendo recurso de agravo, segundo o STJ cabe também embargos de declaração.


Atualizando...

NCPC. Art. 203, §2º

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