Segundo as regras de tributação constantes da Constituição F...

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Ano: 2016 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Prova: CPCON - 2016 - Prefeitura de Soledade - PB - Fiscal de Tributos |

Q2794973 Direito Tributário

Segundo as regras de tributação constantes da Constituição Federal de 1988, os seguintes tributos deverão ser instituídos por Lei complementar:

Taxas de serviços, contribuições de melhorias e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Impostos sobre serviços de qualquer natureza, imposto sobre grandes fortunas e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Contribuições da seguridade social, empréstimos compulsórios e imposto sobre a propriedade territorial rural.

Imposto sobre grandes fortunas, impostos de competência residual da União e empréstimos compulsórios.

Taxas de polícia, taxas de serviços, imposto sobre serviços de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.

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