Em razão de o Brasil ser signatário de tratados internaciona...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Provas:
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III
|
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |
Q86329
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Considere um rio cuja nascente encontra-se em território brasileiro
e que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre o
Brasil e outro país. Julgue o item a seguir com relação a um
pedido de outorga das águas desse rio.
e que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre o
Brasil e outro país. Julgue o item a seguir com relação a um
pedido de outorga das águas desse rio.
Em razão de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que determinam controle quantitativo para o aproveitamento de recursos hídricos, a vazão total a ser outorgada nessa situação é de até 70% da média das vazões mínimas com tempo de retorno de 10 anos e 7 dias de duração, multiplicada por um fator de ponderação que represente a proporção da área de drenagem da bacia em território brasileiro no ponto do aproveitamento.
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