Em razão de o Brasil ser signatário de tratados internaciona...
e que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre o
Brasil e outro país. Julgue o item a seguir com relação a um
pedido de outorga das águas desse rio.
Comentários
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ALGUÉM SE HABILITA A RESOVER? HAHAHA
Errado, pois não existe uma obrigatoriedade de se utilizar somente a vazão Q7,10 para outorgas, até mesmo porque vários órgãos ambientais utilizam a Q90, Q95 e outras para essa finalidade.
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