Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca...

Gabarito: Errado.

São dois erros: 1) não fala nato; e 2) programa "temporário".

Art. 6, parágrafo único:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária

ERRADO.

Todo brasileiro, desde que nato, em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda.

Fonte: Art. 6°, parágrafo único da CF: "TODO BRASILEIRO em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa PERMANENTE de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária."

São 04 hipóteses constitucionais de diferenciação entre natos e naturalizados.

1) Possibilidade de extradição (artigo 5º, LII)

2) Cargos privativos de brasileiros natos (artigo 12, § 3º)

4) Dentre os membros do Conselho da República, temos 06 cidadãos brasileiros natos (artigo 89, VII)

3) Propriedade de empresa jornalística (artigo 222)

Errado

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.