Na hipótese de desobediência a ordem emanada do TST ou de se...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Provas:
CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
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CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |
Q150500
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Texto associado
Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de desobediência a ordem emanada do TST ou de seus ministros, no exercício da função, ou desacato ao TST ou a seus ministros, o presidente desse tribunal comunicará o fato ao órgão competente do Ministério Público, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.