Considerando as normas referentes à propriedade intelectual,...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513932 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as normas referentes à propriedade intelectual, o titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração. Neste caso, para que produza efeitos em relação a terceiros,

independe de registro ou averbação.

depende da mera existência da carta-patente.

o contrato de licença deve ser registrado em cartório.

o contrato de licença deve ser averbado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

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