Determinada região, sob a vigência de período de defeso ...

A alternativa correta é: E - errado.

Para entender por que a alternativa é considerada errada, vamos analisar o contexto da questão. O tema central é o direito ao seguro-desemprego para pescadores artesanais durante o período de defeso, que é um intervalo de tempo em que a pesca é proibida para proteger espécies em reprodução.

De acordo com a legislação aplicável, o seguro-desemprego para pescadores artesanais é regulamentado pela Lei nº 10.779/2003. Essa lei estabelece o benefício do seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal durante o período de defeso, desde que este não possua outra fonte de renda.

No caso apresentado, José é um pescador artesanal de crustáceo e também um músico empregado. Segundo a Lei nº 10.779/2003, especificamente no artigo 1º, o pescador artesanal só tem direito ao seguro-desemprego se não tiver outra fonte de renda. Como José é empregado como músico, ele possui outra fonte de renda, o que o desqualifica para receber o seguro-desemprego.

Portanto, a afirmação de que "José, ainda que empregado, tem direito ao seguro-desemprego" está incorreta. A legislação é clara ao vedar o benefício a quem possui outra atividade remunerada, além da pesca artesanal.

Em resumo, o conhecimento da legislação previdenciária e do regime específico para pescadores artesanais é essencial para responder corretamente a questões como esta. Certifique-se de que, ao estudar para um concurso, você esteja familiarizado com as condições e exceções previstas nas leis.

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Gabarito: ERRADO

Lei 10779

Art 1º § 4 Somente terá direito ao seguro-desemprego o segurado especial pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.  

ERRADO

O pescador artesanal somente terá direito ao seguro-desemprego se comprovar que não tem outra fonte de renda.

O seguro-defeso será cancelado quando:

1) o pescador começar exercer outra atividade remunerada, ou seja, tiver uma outra fonte de renda.

2) o pescador desrespeitar o período de defeso

3) ficar comprovado que o pescador apresentou informação falsa para obter o seguro-defeso.

ERRADO : NÃO FAZ JUS AO SEGURO DEFESO PESCADOR QUE TEM OUTRA FONTE DE RENDA

José é músico EMPREGADO!

O pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, desde que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie.