Segundo o art. 103 da Lei n.o 4.320/1964, o papel do balanço...

O tema central da questão refere-se ao balanço financeiro das entidades públicas, especialmente no que diz respeito ao tratamento dos restos a pagar. Para entender a questão, é fundamental compreender o conceito de restos a pagar e como eles são tratados dentro do balanço financeiro conforme a Lei n.º 4.320/1964.

Os restos a pagar consistem em despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro. Esses valores podem ser quitados no exercício seguinte. No contexto do balanço financeiro, é importante saber onde essas despesas são registradas quando pagas.

Vamos analisar a alternativa fornecida:

Alternativa correta: E - errado

A afirmação de que "os restos a pagar pagos no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária" está incorreta. Isso porque os restos a pagar pagos são efetivamente uma despesa orçamentária ao serem liquidados e pagos. Não há qualquer compensação na receita extra-orçamentária, pois essas receitas são aquelas que não pertencem ao orçamento corrente, como cauções e depósitos.

Em resumo, ao pagar restos a pagar, eles permanecem categorizados como despesas orçamentárias, e não há nenhum lançamento correspondente na receita extra-orçamentária.

Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois a afirmação feita no enunciado está errada.

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Caro colega,

A resposta tem que ser marcada como errada mesmo. O art. 103 da referida lei trata da inscrição do Restos a Pagar e não o seu pagamento. Estes são considerados receitas extra-orçamentárias no momento da inscrição pelo fato de que o numerário a ser utilizado para aquela despesa não foi "desembolsado", considerando que a mesma não foi paga.

A questão é uma pegadinha por causa da forma como estáescrito na lei. Quando esta fala em “restos a pagar do exercício”, ela refere-se ao exercício em que adespesa foi empenhada (toda despesa que é inscrita em restos a pagar jápassou pela fase do empenho). Já a questão fala em restos a pagar pagos no exercício, ou seja, empenhadasno exercício anterior. Assim, a resposta da questão é “errado”, pois restosa pagar pagos no exercício são despesas extra-orçamentárias.