Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato ...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade conhecedora dos fatos...
• A caracterização de ato de improbidade demanda a tipificação de determinada conduta em um dos tipos elencados na Lei nº 8.429/92. Podem ser...
• A despeito do fenômeno da prescrição no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
• Julgue o item a seguir. A Lei nº 8.429/1992 define e tipifica os atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos. 
• De acordo com a lei nº 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO: