A Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pesso...

Lei 13.146

Art. 3º. XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Gabarito C

Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, INCLUINDO idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Barreiras URBANÍSTICAS : as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Art. 3º. XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

gab c

De acordo com a LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida:

IV - Pessoa com mobilidade reduzida: Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso; 

II - barreiras: 

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; 

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

V - Acompanhante: Aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal;

LETRA C 

Barreiras arquitetônicas - Existentes nos EDIFÍCIOS públicos e privados. (Arquitetos fazem EDIFÍCIOS, foi assim que eu decorei kkk)

Barreiras urbanísticas - As existentes nas VIAS e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

A resposta correta é a letra C porque somente o item III está correto de acordo com a Lei nº 10.098/2000, que define os conceitos relacionados à promoção da acessibilidade. Vamos analisar cada item:

Análise dos itens

Item I: Pessoa com mobilidade reduzida

• Erro: O item exclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos, mas a definição legal não faz essa exclusão.
• Segundo o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.098/2000, a pessoa com mobilidade reduzida inclui qualquer pessoa que tenha dificuldade de movimentação permanente ou temporária, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.
• Portanto, o item I está errado.

Item II: Barreiras arquitetônicas

• Erro: O item descreve apenas as barreiras presentes em vias e espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, mas a definição é mais ampla.
• Segundo o art. 2º, inciso I, as barreiras arquitetônicas incluem qualquer obstáculo existente nos edifícios públicos e privados, além das vias e espaços mencionados.
• O item II está errado.

Item III: Acompanhante

• Correto: De acordo com o art. 2º, inciso III, da Lei nº 10.098/2000, o acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
• O item III está correto.

Resumo

• Item I: Errado (exclui pessoas que fazem parte da definição legal).
• Item II: Errado (definição incompleta das barreiras arquitetônicas).
• Item III: Correto (conforme a definição da lei).

Frase de Efeito

"A acessibilidade é um direito amplo que abrange pessoas com mobilidade reduzida, independentemente de sua condição específica."

Flash Cards

1.

Pergunta: A definição de pessoa com mobilidade reduzida exclui idosos e gestantes?

Resposta: Não, inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.

2.

Pergunta: O que são barreiras arquitetônicas?

Resposta: Obstáculos existentes em vias, espaços públicos e privados, e edifícios públicos e privados.

3.

Pergunta: O acompanhante da pessoa com deficiência deve ser um atendente pessoal?

Resposta: Não necessariamente, ele pode ou não desempenhar essa função.