De acordo com o art. 128 da Resolução nº 33 do Conselho Naci...

Vamos analisar a questão sobre as Comissões que compõem as instâncias de negociações e pactuações no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme o art. 128 da Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Assistência Social.

O tema central desta questão é a estrutura organizacional e os processos de negociação do SUAS. Esses processos são fundamentais para garantir a implementação eficaz das políticas de assistência social no Brasil.

Alternativa Correta: C - Comissão Intergestores Bipartite – CIB e Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

A alternativa correta é a alternativa C, pois, de acordo com a regulamentação do SUAS, as instâncias de negociação são compostas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A CIB é responsável por pactuar questões operacionais entre estados e municípios, enquanto a CIT envolve a União, estados e municípios, ampliando a abrangência das pactuações e negociações.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas:

A - Comissão Intergestores Regional – CIR e Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
Esta alternativa está incorreta porque a CIR não é uma instância oficial de pactuação do SUAS descrita na Resolução nº 33. A CIB correta, mas a CIR não tem essa função.

B - Comissão Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, e Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
Esta alternativa está errada, pois ambas as comissões mencionadas não têm relação direta com o SUAS. A CNDH está ligada à promoção e defesa dos direitos humanos, enquanto a CCJ é uma comissão do Legislativo, sem envolvimento nas pactuações do SUAS.

D - Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF e Comissão Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
Mais uma vez, a CSSF é uma comissão legislativa e a CNDH não pertence ao contexto do SUAS, tornando esta alternativa errada.

E - Comissão Permanente da Assistência Social – CPAS e Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Embora a CIT esteja correta, a CPAS não corresponde a uma instância de negociação oficial no SUAS segundo a resolução mencionada.

Para interpretar bem tais questões, é importante compreender a estrutura participativa e de gestão do SUAS, que inclui comissões e conselhos em nível federal, estadual e municipal. Mantenha-se atualizado sobre a legislação e as resoluções que regem a assistência social, pois são frequentemente utilizadas em concursos.

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C

Comissão Intergestores Bipartite – CIB e Comissão Intergestores Tripartite – CIT.