No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurad...

A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência será no valor de 70% do salário de benefício, mais 1% por grupo de 12 contribuições mensais até o limite máximo de 30%, sendo que a incidência do fator previdenciário ocorrerá somente se favorável ao segurado.

Apenas a aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente terá renda mensal de 100% do salário-de-benefício.

Gabarito: Errado.

Decreto nº 3.048/1999:

Art. 70-J. A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada a partir da aplicação dos seguintes percentuais sobre o salário de benefício definido na forma prevista no art. 32: 

I - cem por cento, na hipótese de aposentadoria por tempo de contribuição de que trata o art. 70-B [aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência]; ou           

II - setenta por cento, acrescido de um ponto percentual do salário de benefício por grupo de doze contribuições mensais até o máximo de trinta por cento, na hipótese de aposentadoria por idade de que trata o art. 70-C [ aposentadoria por idade da pessoa com deficiência].        

Queremos comentários dos professores nessas questões

Gabarito: Errado.

RMI da aposentadoria do deficiente:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 100% do SB.
• Aposentadoria por Idade: 70% do SB + 1% para cada grupo de 12 contribuições até o máximo de 30%.

Obs.1. Não confundir essa aposentadoria com a aposentadoria especial. Esta última tem a ver com o exercício da atividade com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos.

Obs.2. A aposentadoria do deficiente ainda se divide em por Idade e por Tempo de Contribuição. A dos segurados em geral passou a ser chamada de Aposentadoria Programada, que considera idade mínima + Tempo de Contribuição.