Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanç...
Na declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público, deverão constar bens imóveis, móveis e semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bem ou valor patrimonial localizado no Brasil, excluindo-se, contudo, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro.
Gabarito comentado
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"Art. 13 (...)
§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico."
Do exposto, percebe-se que a declaração de bens deve, sim, abranger os bens e valores do cônjuge, o que torna equivocada a proposição lançada pela Banca.
Gabarito do professor: ERRADO
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Declaração de bens: "abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico."
Gabarito: Errado
Exclui apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
No PAÍS ou NO EXTERIOR , e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
Resposta: Errado
Art. 13, 8.429/92.
§ 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
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