Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da or...

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema descentralizado e participativo, público, não contributivo, integrado pelos entes federativos...

TÍTULO IV

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:

a) descentralização político-administrativa;

b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

GABARITO ERRADO

D 3048 (RPS):  Art. 3º  A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

       Parágrafo único.  A organização da assistência social obedecerá às seguintes diretrizes:

       I - descentralização político-administrativa; e

       II - participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centralizada. erro da questão

A resposta está prevista em diversos diplomas normativos, entre eles na Constituição Federal.

Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;