A Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, estabelece que a Zo...
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Ano: 2025
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195720
Legislação Estadual
A Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, estabelece que a Zona Costeira, para fins do Plano
Estadual de Gerenciamento Costeiro, divide-se nos seguintes setores, exceto: