Sobre o Poder Executivo do Município de Patos, assinale a a...

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Q216306

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração |

Q216306 Direito Constitucional

Sobre o Poder Executivo do Município de Patos, assinale a alternativa INCORRETA:

O vice-prefeito não poderá recusar-se a substituir o prefeito, sob pena de extinção do respectivo mandato.

Vagando os cargos de prefeito e vice-prefeito, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga.

Ocorrendo a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito nos 2 últimos anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita pela Câmara Municipal, 60 dias depois da última vaga, na forma da Lei.

O prefeito não poderá se ausentar do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a 15 dias.

O prefeito será processado e julgado, pelo Tribunal de Justiça do Estado, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

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