Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro d...
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Ano: 2025
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195721
Direito Ambiental
Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre
o Zoneamento Ecológico-Econômico, no Estado de São Paulo - ZEE-SP, indique a alternativa
que complete a lacuna do texto.
A revisão do ZEE-SP, ocorrerá com a periodicidade de ______ anos, considerando-se o prazo estabelecido no inciso I, do art. 8º, da Lei n.º 13798, de 09 de novembro de 2009.
A revisão do ZEE-SP, ocorrerá com a periodicidade de ______ anos, considerando-se o prazo estabelecido no inciso I, do art. 8º, da Lei n.º 13798, de 09 de novembro de 2009.
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