O servidor público ocupante de cargo público, que foi eleit...

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Q992446

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992446 Direito Constitucional

O servidor público ocupante de cargo público, que foi eleito Vereador,

poderá acumular os vencimentos do cargo com os subsídios do mandato, desde que haja compatibilidade de horários.

ficará afastado de seu cargo público, devendo exercer somente o mandato, independentemente de compatibilidade de horários.

independentemente de compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

se exigido seu afastamento para o exercício do mandato, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

terá que pedir exoneração de seu cargo, pois a Constituição veda a acumulação de cargos públicos.

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