Conforme o documento Orientações Técnicas para os Serviços ...
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1279376
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o documento Orientações Técnicas para os
Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, o
acompanhamento desse segmento etário no período após
reintegração familiar deverá ser objeto de acordo formal
entre o Serviço de Acolhimento, o órgão gestor da assistência social e a Justiça da Infância e Juventude. Esse
acompanhamento deverá ser realizado durante o tempo
mínimo de