Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescent...

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Q1194834

Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Gurjão - PB

Q1194834 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, podemos afirmar que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte anos.

manter alojamento em separado do neonato evitando a permanência junto à mãe.

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de quinze anos.

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital, sem necessidade da impressão digital da mãe.

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