De acordo com o art. 28 do ECA, a colocação em família subs...

GABARITO B

Lei nº 8.069/1990 - ECA

Art. 28, §2º Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. >>> Até doze anos;

Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Art. 28, §2º do ECA - Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Art. 28. "§ 2  Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência". Quando o examinador diz que é preciso o consentimento de 'adolescente' maior de (...), ele está dizendo que, dentro do grupo de adolescentes, há uma parcela que não precisa dar consentimento em audiência. Interpretando esse dispositivo com o conceito de adolescente do artigo 2º ("Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade"), conclui-se que o único adolescente que não precisa dar seu consentimento é aquele que está completando 12 anos no dia da audiência. É por isso, no meu ponto de vista, que o legislador não usa a palavra adolescente nesse § 2º do artigo 28. Situação quase impossível de ocorrer na prática, mas que vira uma pegadinha em concurso.

RESPOSTA DA QUESTÃO: LETRA B

BASE LEGAL: Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 28, § 2, conforme mencionado no corpo da questão. 

A questão aborda a literalidade da lei, por esse motivo, as demais alternativas trazidas como resposta devem ser desprezadas.