De acordo com o art. 28 do ECA, a colocação em família subs...
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1279377
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 28 do ECA, a colocação em família
substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção. O
parágrafo segundo do mesmo artigo determina que será
necessário consentimento do adolescente, colhido em
audiência, quando se tratar de maior de