No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Tí...
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Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Social |
Q3125072
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que concerne ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (Título II – Dos
Direitos Fundamentais / Capítulo I – Do
Direito à Vida e à Saúde), é INCORRETO
afirmar: