De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...

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Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Pedra Lavrada - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Assistente Social |

Q1507316 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que o prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de:

30 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

60 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

90 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

120 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

150 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

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