Marina, atualmente com 15 anos de idade, foi registrada so...

Artigo 45 ECA

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

2o Em se tratando de adotando maior de 12 anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Como regra, os paisbiológicos devem concordar com a adoção; O consentimento pode ser retirado atéa publicação da  sentença;

EXCEÇÃO DO CONSENTIMENTO DOS PAIS:

# Se os pais foram destituídos dopoder familiar;

# Se os pais forem desconhecidos.

Art. 45, ECA. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

§ 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

§ 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

GABARITO: E

Trata-se de adoção unilateral, que consiste na adoção por madrasta ou padastro da criança ou adolescente, com fundamento no art. 41, § 2º do ECA. Ante a idade superior a 12 anos da adotada, é obrigatório o seu consentimento para validação da adoçao (art. 45, 2º, ECA).

Gabarito E

Estatuto da Criança e do Adolescente

art. 45

A adoção depende do consentimento dos pais ou representante legal do adotado.

§ 1º O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar

§ 2º Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.