A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atual...

Vamos analisar a questão sobre o marco legal do saneamento básico, especificamente a Lei n.º 14.026/2020, que atualiza as diretrizes para os serviços públicos de abastecimento de água.

Tema Jurídico: A questão trata dos serviços públicos de abastecimento de água e quais atividades estão incluídas nessa definição segundo a legislação vigente.

Legislação Aplicável: A Lei n.º 14.026/2020, que trouxe mudanças significativas no marco regulatório do saneamento básico. É importante conhecer os artigos que especificam as atividades relacionadas ao abastecimento de água.

Entendimento da Questão: A questão pede para identificar quais atividades relacionadas ao abastecimento de água são consideradas serviços públicos conforme a legislação.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que precisa melhorar seu sistema de abastecimento de água. Segundo a lei, as atividades de captação, adução e reservação de água são parte dos serviços públicos, o que significa que o município deve garantir que essas atividades sejam realizadas adequadamente para assegurar o fornecimento de água à população.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa correta é E - I e III, apenas. Isso se deve ao fato de que a captação, adução e reservação de água bruta (opção I) e a adução e reservação de água tratada (opção III) são atividades claramente incluídas como parte dos serviços públicos de abastecimento de água, conforme a lei. A legislação reconhece essas atividades como essenciais para o fornecimento eficiente e seguro de água.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - I, II e III: Incorreta porque inclui o tratamento de água bruta e tratada (II), que não é diretamente mencionado na parte da lei que descreve os serviços públicos de abastecimento.
• B - III, apenas: Incorreta porque desconsidera a adução, captação e reservação de água bruta (I), que também são partes dos serviços públicos.
• C - I, apenas: Incorreta porque exclui a adução e reservação de água tratada (III), que também são essenciais.
• D - II, apenas: Incorreta porque considera apenas o tratamento de água, que não é o foco da definição de serviços públicos na questão.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento à forma como cada atividade é descrita na lei. Muitas vezes, a diferença entre o que é considerado serviço público e o que não é pode estar em detalhes específicos, como a etapa do processo de abastecimento.

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Tratamento de água tratada não né.

Lei n° 11445 de 2007

Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:       

I - reservação de água bruta;          

II - captação de água bruta;          

III - adução de água bruta;         

IV - tratamento de água bruta;         

V - adução de água tratada;        

VI - reservação de água tratada.          

Apenas a afirmativa II está errada, portanto letra E