A saúde e o bem-estar da população, a fauna e a flora, a qua...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Fiscal Ambiental
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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Fiscal |
Q2701608
Legislação Federal
A saúde e o bem-estar da população, a fauna e a flora, a qualidade do solo, das águas e do ar, os interesses de proteção à natureza/paisagem, a infraestrutura da ordenação territorial e o planejamento regional e urbano, a segurança e a ordem pública constituem, de acordo com a Resolução do Conama nº 420/2009, a definição de:
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