De acordo com a Lei Estadual n.º 16684, de 19 de março de 20...

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Q3195739

Ano: 2025 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195739 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Estadual n.º 16684, de 19 de março de 2018, são diretrizes da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, exceto:

A conservação dos ecossistemas naturais, a restauração e recomposição dos ecossistemas degradados ou modificados com a adoção de métodos e práticas agroecológicas e a promoção dos agroecossistemas sustentáveis.

O resgate, produção e troca de mudas e sementes crioulas, orgânicas e variedades, incluindo o apoio ao estabelecimento e funcionamento de casas e bancos de sementes comunitários.

A promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, em consonância com as demais ações de desenvolvimento agropecuário do Estado.

A implementação de políticas de estímulos que favoreçam a transição agroecológica e a produção orgânica.

O fortalecimento das agricultoras e agricultores na gestão e na conservação dos bens naturais com vistas à manutenção da sociobiodiversidade, respeitando os ciclos de renovação do meio ambiente.

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De acordo com a Lei Estadual n.º 16684, de 19 de março de 20...

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