em regra, o período de discussão encerra-se somente depois d...

Questões de assuntos semelhantes

• Após a atuação de todas as estruturas orgânicas com atribuição na temática, foi concluído o projeto de lei orçamentária anual a ser encaminhado...
• promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.
• Em razão da insuficiência das dotações orçamentárias destinadas à determinada política pública direcionada à implementação de certo direito...
• No que tange à votação em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional, assinale a afirmativa incorreta.
• O presidente do Senado, ao ser comunicado pelo presidente da República dos motivos do veto a projeto de lei, deverá convocar sessão conjunta do...