Foi instaurado conselho de disciplina, para exame da perda d...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |
Q165372
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes ( de 21 a 35) apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Foi instaurado conselho de disciplina, para exame da perda da graduação pela prática de transgressão disciplinar grave, contra Henrique, praça da Polícia Militar do Distrito Federal. Nessa situação, o procedimento deverá ser julgado por uma das turmas criminais do TJDFT.
Comentários
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Seção III - Da Câmara Criminal -
Art. 15. Compete à Câmara Criminal processar e julgar:
(...)
V – a representação para a perda da graduação das praças da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal,bem como das praças dessas corporações
nos Territórios.
(...)
Na questão menciona TURMA CRIMINAL e não CÂMARA CRIMINAL.
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