A histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da A...
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Q2271426
Direito Constitucional
A histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América
no caso Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954)
determinou a alteração da política pública de educação
segregacionista para que as crianças pretas e brancas fossem
tratadas de forma isonômica, de acordo com a 14ª Emenda à
Constituição daquele país. Inaugurou-se, portanto, o chamado
“ativismo judicial” ou a atuação judicial para a implementação de
políticas públicas quando Executivo e Legislativo não cumprem
seu dever de concretizar direitos fundamentais.
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, diante de situação semelhante, que:
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, diante de situação semelhante, que:
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