Assinale a alternativa correta, conforme disposições da Lei ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em casos de lacunas jurídicas o juiz irá recorrer a: I – analogia; II –...
• A analogia, que é um dos instrumentos de integração da norma jurídica, consiste na prática uniforme, constante, pública e geral de determinado ato...
• Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo: I – A lei revogada por outra que com ela se tornou...
• Em relação ao Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinalar a alternativa CORRETA:
• O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como