O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contribui...

Para resolver a questão proposta sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é fundamental compreender seu objetivo principal: promover o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem, e o rendimento escolar dos estudantes, além de formar hábitos alimentares saudáveis. Para isso, é essencial conhecer as diretrizes que orientam a elaboração dos cardápios escolares.

A alternativa A é a correta: "O cardápio deve ser planejado conforme as faixas etárias e os perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos." Essa resposta está alinhada com as diretrizes do PNAE, que exigem que os cardápios sejam balanceados e adaptados às necessidades nutricionais específicas de cada grupo de estudantes.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B - "Incluir no cardápio alimentos produzidos em âmbito nacional para estimular hábitos alimentares variados." Embora a inclusão de alimentos produzidos localmente seja incentivada, a alternativa falha ao não abordar a necessidade de adequação às faixas etárias e perfis epidemiológicos, que é crucial para garantir a qualidade nutricional.

C - "O cardápio da alimentação escolar é um instrumento que visa assegurar a oferta de uma alimentação saudável e adequada durante 365 dias e deve ser usado como instrumento de educação nutricional." Esta alternativa é incorreta porque o PNAE não oferece alimentação durante o ano inteiro, mas durante o período letivo. Além disso, o foco deve sempre ser a adequação nutricional às necessidades específicas dos estudantes.

D - "A aquisição de bebidas com baixo valor nutricional para a merenda escolar é permitida, desde que de forma esporádica." Esta opção está errada. O PNAE tem como princípio orientar a oferta de alimentos de alta qualidade nutricional, e bebidas com baixo valor nutricional não se enquadram nesse padrão, mesmo que de forma esporádica.

Compreender essas diretrizes ajuda a identificar a alternativa que melhor reflete os objetivos do PNAE, garantindo que a alimentação escolar promova saúde e aprendizado.

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Art. 17. A aquisição dos gêneros alimentícios com os recursos do FNDE:

I - É proibida para as bebidas com baixo teor nutricional tais como refrigerantes, refrescos artificiais e outras bebidas similares.

II - É restrita para os alimentos - enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas (ou prontas) para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição) - com quantidade elevada de sódio (aqueles que possuem em sua composição uma quantidade igual ou superior a 500 mg de sódio por 100 g ou ml) ou de gordura saturada (quantidade igual ou superior a 5,5 g de gordura saturada por 100 g, ou 2,75 g de gordura saturada por 100 ml).

§ 1º A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista e será realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, observando os princípios e as diretrizes desta Resolução.

§ 2º As restrições previstas nos incisos I e II deverão ser seguidas por todas as modalidades da educação básica, com progressiva adaptação até o mês de janeiro do ano de 2010.

§ 3º O valor dos recursos financeiros para aquisição dos alimentos referentes ao inciso II deste artigo ficará restrito ao máximo de 30% (trinta por cento) dos recursos repassados pelo FNDE.

a) O cardápio deve ser planejado conforme as faixas etárias e os perfs epidemiológicos das populações atendidas, para defnir a quantidade e a qualidade dos alimentos.