De acordo com a Lei nº 3.924/1961, o direito de realizar es...

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Q522078

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: IPHAN Prova: CETRO - 2015 - IPHAN - Arqueólogo |

Q522078 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 3.924/1961, o direito de realizar escavações para fins arqueológicos por particulares, em terras de domínio público ou particular, constitui-se mediante permissão do(a)

Governo da União, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

Estado de escavação, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, podendo o proprietário ou possuidor do solo não aceitá-lo.

Município de escavação, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas, podendo o proprietário ou possuidor do solo não aceitá-lo.

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