Considerando o que dispõe a Convenção sobre os Direitos da C...

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Q286628

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286628 Direitos Humanos

Considerando o que dispõe a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.

A liberdade de associação não é prevista no texto do acordo em apreço.

Toda criança deve ser sempre pessoalmente ouvida em processo judicial que lhe diga respeito.

Considera-se criança, em regra, o ser humano com menos de dezoito anos.

A toda criança é garantido o direito a um nome, embora não haja menção a registro de nascimento.

A guarda compartilhada de criança filha de pais separados não encontra respaldo na referida convenção.

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