Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial U...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1299833 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que:

É tributo estadual.

É imposto de competência da União.

É imposto de competência municipal.

Não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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