João recebeu em doação de Maria a quantia de R$500.000,00 (...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |
Q2466078
Direito Tributário
João recebeu em doação de Maria a quantia de R$500.000,00
(quinhentos mil reais). A transmissão não foi objeto de
declaração do contribuinte junto ao Fisco para fins de incidência
do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM).
Em relação à hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.